ANTONINA DO NORTE: Foi Aprovado a Lei que regulamenta Incentivo Financeiro do PREVINE BRASIL

Na última sessão da câmara de Antonina do Norte, (11/02), foi aprovado por unanimidade o projeto de lei que trata ACERCA DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PREVINE BRASIL, esse incentivo financeiro anteriormente era repassado para os profissionais da saúde através do  Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) que tem  como objetivo incentivar os gestores e as equipes a melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos a sociedade. E Desde dezembro de 2019 o PMAQ foi extinto, passando a prevalecer o PROGRAMA PREVINE BRASIL, instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, que estabelece o novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O valor do incentivo financeiro do pagamento por desempenho para os municípios e Distrito Federal, é baseado pela Portaria GM/MS nº 2.713, de 6 de outubro de 2020, que vincula o desempenho obtido pelo ISF e não pelos valores individualizados dos sete indicadores. Os indicadores de pagamento por desempenho para o incentivo, são os seguintes:

Indicador 1: Proporção de gestantes com pelo menos 6 (seis) consultas pré-natal realizadas, sendo a 1ª até a 12ª semana de gestação;

Indicador 2: Proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV;

Indicador 3: Proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado;

 Indicador 4: Proporção de mulheres com coleta de citopatológico na APS;

Indicador 5: Proporção de crianças de 1(um) ano de idade vacinadas na APS contra Difeteria, Tétano, Coqueluche, Hepatite B, Infecções causadas por Haemophilus Influenzae tipo b e Poliomielite Inativada;

 Indicador 6: Proporção de pessoas com hipertensão, com consulta e pressão arterial aferida no semestre;

 Indicador 7: Proporção de pessoas com diabetes, com consulta e hemoglobina glicada solicitada no semestre.

De acordo com o Presidente do Sindicato ILTEMAR MARTINS, o incentivo financeiro do previne Brasil, foi uma reivindicação do Sindicato em que foi solicitado visando contemplar os trabalhadores da Saude com o incentivo financeiro, portanto agora está devidamente regulamentado no município de Antonina do Norte através de projeto de Lei municipal nº 002/2022, de acordo com os critérios adotados considerando a lei mais atual que regulamenta a aplicação dos recursos oriundos do PREVINE BRASIL, para todos os fins de direito.

Os valores serão rateados entre as categorias, com os seguintes percentuais por categoria:

ENFERMEIROS (A) ESF – 7,69%

ODONTOLOGOS ESF – 7,69%

TÉCNICO DE ENFERMAGEM ESF – 7,69%

TÉCNICO DE SAUDE BUCAL ESF – 7,69%

MÉDICO (A) ESF – 7,69%

COORDENADOR DA ATENÇÃO PRIMÁRIA – 7,69%

COORDENADOR DE IMUNIZAÇÃO – 7,69%

Vejamos A LEI !