Antonina do Norte e Saboeiro: Atrasa Pagamento dos Servidores

Os Municípios de Antonina do Norte e Saboeiro constantemente descumprem o que diz a lei acerca do pagamento dos servidores, pois de acordo com a lei quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. Como se vê, existe disposição legal imperativa para que o salário seja pago até o quinto dia útil do mês. Nos dois municípios o sindicato tem sempre convocado a categoria e também encaminhado a situação para o ministério público para que seja tomado as medidas judicias cabíveis.

ANTONINA DO NORTE

O sindicato tem levado a situação para o ministério público, mas até o momento não obtivemos avanços, pois a morosidade da justiça é demais, haja visto que Antonina do Norte agora é comarca vinculada a comarca de Assaré. Mas não recuaremos seguiremos na Luta em defesa dos direitos dos servidores municipais.

SABOEIRO

Ontem dia 14 de Janeiro de 2020 o sindicato havia convocado a categoria para tratar da situação dos atrasos de pagamento, onde na ocasião esteve presente o Advogado do Sindicato Dr.Frid Alves, os dirigentes Sindicais Iltemar e Messias, e demais servidores da área da saúde e educação, onde estiveram reunidos no sindicato e em seguida se dirigiram até o fórum local para falar com o promotor da comarca de Saboeiro acerca do assunto.
Mas como o Promotor não se encontrava ontem na comarca, hoje dia 15 de janeiro o Sindicato representado pelo o seu Presidente Iltemar, juntamente com vários servidores da educação e da saúde, estiveram no ministério Público para cobrar ações no sentido de resolver o problema de atraso de pagamento dos servidores do município. .
Cena essa que se repete constantemente, e os servidores vem enfrentando esse cenário desde 2016, é tanto que já existe na comarca uma ação civil pública de nº 4686-45.2016.806.0159.
Na ocasião tivemos em audiência com o representante do ministério público Dr.Leidomar, onde o mesmo falou da ação civil pública que já tramita na comarca, e fomos informados que já existe um pedido de bloqueio por parte do Ministério Público, pedido esse feito desde o dia 19 de dezembro de 2019, cabendo agora somente o Juiz da comarca apreciar o pedido, como sabemos que o recesso do judiciário termina dia 20 de janeiro de 2020, apartir desta data o Juiz da comarca estará analisando o pedido de bloqueio das contas da prefeitura de Saboeiro, para que seja pago imediatamente. Ficou também acordado com Ministério Público que seria marcado uma audiência na justiça, entre o sindicato e o Prefeito, para que seja criado calendário de pagamento dos servidores municipais.

No final da audiência o Prefeito Gotardo, compareceu no Ministério Público, e o Presidente do Sindicato Iltemar, ainda estava nas dependências do fórum onde esteve também com o mesmo no Ministério Público, na ocasião Prefeito apresentou várias justificativas para o Promotor, dizendo até que estava com o pagamento em dias, dizendo também que teria até o dia 30 para pagar, em seguida o promotor rebateu vários pontos apresentados por ele, e no caso da saúde (servidores do hospital) o prefeito alegou falta de recursos, dizendo até haver recursos nas contas, mas que são recursos vinculados não podendo ser usado para pagar folha de pagamento, onde citou também que tinha os recursos do pré-sal, mas que consultou o jurídico e a contabilidade da prefeitura, e o parecer é que não pode ser usado para pagar contas, só pode ser usado para pagar dívidas da previdência (INSS) e também para compra de máquinas ou equipamentos, para realização de obras, ou a aquisição de imóveis ou veículos . No caso da Educação além da falta de recursos, o mesmo alegou que não poderia usar os recursos desse ano (2020) para pagar dívida de anos anteriores (2019), disse também que a secretaria Matilde estava disponível para qualquer esclarecimento junto ao Ministério Público. Posterior aos esclarecimentos o Promotor informou ao prefeito o pedido de bloqueio das Contas do município para regularizar a situação.

Em seguida o Presidente do Sindicato, levantou a questão das contratações e um calendário de pagamento, acerca das contratações o mesmo disse que havia exonerado mais de 400 servidores e havia chamado alguns cargos que são de necessidade do município e a acerca de calendário de pagamento disse não ser possível devido a imprevisão dos recursos, dizendo também que o município é mantido apenas com recursos Federais.
A audiência foi finalizada, portanto aguardaremos o andamento das ações na justiça.