PISO DO MAGISTÉRIO 2022: É 33,23% ou 0% ??????

Em nota divulgada no dia (14) de janeiro pela Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação, o governo federal se posicionou extraoficialmente pela revogação parcial da Lei 11.738, que regulamenta o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, especialmente em relação ao artigo que define o critério de atualização anual do piso. Pela interpretação do MEC, o reajuste será novamente nulo (0%) em 2022, tal como ocorreu em 2021.

Clique Aqui e veja a Nota !

A intenção de zerar o reajuste do piso, em 2022, havia sido previamente anunciada após a reunião entre a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime, o MEC e o FNDE, realizada no dia 22/12/2021. Em Carta-Aberta assinada pelo presidente da Undime, foi relatada a artimanha dos gestores sobre o reajuste do piso e também a expectativa de conferir efeito retroativo à Lei 14.276, para compensar despesas da subvinculação de 70% do Fundo da Educação Básica – Fundeb, o que acabou não acontecendo em razão de veto imposto pelo Ministério Público Federal. Desta vez, o MEC optou por não ouvir a Procuradoria da República (MPF) acerca da vigência da lei do piso, mas tão somente sua própria consultoria jurídica.

EM TEMPO

O Sindicato SINTSEPANSA através de sua assessoria jurídica Dr.Frid Alves, mantém o entendimento de plena vigência da Lei 11.738 e lutará pela aplicação do reajuste de 33,23% ao piso do magistério no âmbito municipal. E Diante de mais esta tentativa de golpe contra a lei do piso do magistério, o Sindicato SINTSEPANSA, a nossa Federação FETAMCE e a Confederação CONFETAM tomará as medidas pertinentes para reverter a orientação inconsistente e ilegal do MEC e para cobrar a aplicação imediata do reajuste do piso das professoras e dos professores.

DR.FRID ALVES – ASSESSOR JURÍDICO DO SINDICATO SINTSEPANSA

ENEDINA SOARES – PRESIDENTA DA FETAMCE

Em entrevista a presidente da Fetamce, Enedina Soares participou do Bate Papo Político, do Jornal Alerta Geral, . Ela fala sobre a batalha dos professores e servidores da educação das Prefeituras para o cumprimento das regras do Fundeb e pela implementação do reajuste salarial de 33,23% sobre o piso salarial do magistério.