AIUABA : Justiça determina o pagamento das diferenças de Salário Mínimo não Pagas

Uma das lutas do Sindicato SINTSEPANSA tem sido no pagamento de salário mínimo como menor salário em todos os municípios de sua base, Antonina do Norte, Saboeiro, Aiuaba e Arneiroz. Ocorre que no município de Aiuaba no período compreendido entre julho de 2011 a fevereiro de 2015, deixou de pagar a esse grupo de servidores valores inferiores ao mínimo, motivo pelo qual ajuizado uma ação cobrando as diferenças salariais referente ao período. As ações foram ingressadas em 2018 na VARA UNICA DA COMARCA DE AIUABA através do Assessor Jurídico do Sindicato Dr.Frid. Alves, e agora a Justiça de Aiuaba, julgou procedente a ação de número 0003563-40.2018.8.06.0030/0, onde determinou o pagamento do retroativo das diferenças de Salário mínimo não pagas para os Servidores.

Vejamos parte da DECISÃO:

a) CONDENAR o Município de Aiuaba a promover o pagamento de diferenças salarias por observar que os meses que não foram prescritos encontram-se em desacordo com os valores mínimos respectivos, ainda que a jornada de trabalho fosse reduzida.
b) Sem custas, ante a gratuidade judiciária ora concedida à autora e a isenção legal de que goza o réu (Lei Estadual nº 15.834/2015).
c) Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da condenação. A presente sentença não está sujeita ao reexame necessário, porquanto o valor da condenação não supera 100 (cem) salários mínimos, nos termos do art. 496, §3º, III do CPC/15.

Relação dos Servidores que estão nessa ação

Joaquim Soares de Araújo
Antônia Jucielia Araújo Sousa
Francisca Patrocinio Dantas
Francisco Leitão Neto
Luiza Maria de Morais
Tamires Dias de Oliveira
Hévilla Soraya Nunes de Araújo
Francisco Maciel Morais Silva
Geralda Nadiesda Batista de Sousa
Maria Isabel da Conceição
Thiele Alves de Sousa
Francisca Érgila Cirino
Betania de Sousa Martins
Maria Alves Pereira
Raquel Teixeira de Sousa
Francisca Valéria Salviano Pereira
Maria Erivania de Moraes
Ricardo Teixeira de Sousa
Débora Silva de Andrade
Diemes Silva Andrade Lima
José Ossie de Oliveira
Ana Beatriz Valadão
Antônia de Fátima Valadão
Francisco Márcio Fortaleza Mota
Antonia Rizoneide de Sousa Borges
Sebastião David de Oliveira
Antonio Ermano Sousa Alves
Marcos Aloísio Oliveira Sousa
Antonia Gomes dos Santos
Francisco Alves Silva
João Jorge Correia Brito
Aldenora Alves Fernandes