AIUABA : AÇÃO DO RETROATIVO DE SALÁRIO MINIMO, EM EXECUÇÃO

O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANTONINA DO NORTE, AIUABA, SABOEIRO E ARNEIROZ – SINTSEPANSA, ATRAVÉS DE SEU ASSESSOR JURÍDICO, DR. FRID ALVES, OBTEVE DECISÃO FAVORÁVEL NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, PROCESSO Nº 0002199-77.2011.8.06.0030, trata-se de Ação Ordinária que está em fase de execução, ação foi proposta pelo um grupo de (17) dezessete servidores, em desfavor do Município de AIUABA/CE.
Na ação ajuizada foi cobrado diferenças de valores retroativos do salário mínimo do período de (06/2006 – 06/2011), devidas pelo o município de AIUABA.

O processo está em fase de execução, pois de acordo com os valores, o pagamento do grupo de (08)oito servidores/as já foram pagos através de RPV’s. E o outro grupo, devido os valores está acima do do limite do RPV’S, os pagamentos serão efetuados através de precatórios. Em (23/08) os Valores para o grupo de 09(nove) servidores/as que serão pagos através de precatórios, foram transferidos para a conta judicial. Em (28/08) o Jurídico do Sindicato solicitou do Tribunal de Justiça que fosse realizado as transferências, e no momento está aguardando que seja efetuado as transferências, que de acordo com o Tribunal, o pagamento poderá sair a qualquer momento.

GRUPO DE 08(OITO) SERVIDORES/AS PAGOS ATRAVÉS DE RPV’s

1. ANA JERÔNIMO DA SILVA
2. ANTÔNIO MARCIO CARDOSO
3. CÍCERA GOMES ALENCAR
4. JOSÉ DENILDO SOUSA SILVA
5. LUCAS SOUSA DE MORAES
6. MARIA DE FÁTIMA SILVA
7. MARIA NADIA DOS SANTOS
8. MARIA SIMONE LOPES

GRUPO DE 09(NOVE) SERVIDORES/ A SEREM PAGOS ATRAVÉS DE PRECATÓRIOS

1. ANTÔNIA ELIETE ALVES LIMA – precatório nº 0002863-86.2020.8.06.0000
2. ANTÔNIA DA PAZ GOMES SOUSA – precatório nº 0002866-41.2020.8.06.0000
3. MARIA INALDA DOS SANTOS – precatório nº 0002861-19.2020.8.06.0000
4. ANTÔNIA REGINA CÉLIA MOTA DE SOUSA – precatório nº 0002869-93.2020.8.06.0000
5. ANTÔNIO CLEBSON DA SILVA SOUSA – precatório nº 0002862-04.2020.8.06.0000
6. FRANCISCA DANIZA DE SOUZA – precatório nº 0002872-48.2020.8.06.0000
7. JAQUELINE GILO PEREIRA – precatório nº 0002876-85.2020.8.06.0000
8. MARCIANA GILÓ PEREIRA – precatório nº 0002860-34.2020.8.06.0000
9. MARIA DE FÁTIMA DA SILVA – precatório nº 0002859-49.2020.8.06.0000