SABOEIRO: Após Resposta da Prefeitura, MP marca Audiência para Celebrar um TAC

Passado o prazo das 48 horas, informamos que no dia (05) sexta-feira, o prefeito do Município de Saboeiro, MARCONDES HERBSTER FERRAZ, respondeu ao Ministério Público por meio de sua procuradoria jurídica.

TRECHOS DO OFÍCIO RESPOSTA DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO

O município informou que recebeu a documentação

Informou que havia recebido no dia 04 de fevereiro de 2020 às 17hl1, 03 (três) volumes do Balanço Geral – Exercício financeiro de 2020 pela Sra.MARA MÁRCIA BARBOSA DINIZ – Secretária Geral da Câmara Municipal de Saboeiro

O município pleiteou que o Ministério Público concedesse um prazo de até 15(quinze) dias úteis para análise da Documentação

E que Mediante a tardia entrega da documentação e a mesma ter ocorrido em meio  físico, pleiteamos  que Vossa Senhoria nos  conceda prazo  razoável  de até 15(quinze) dias úteis para análise da mesma e realização de plano de pagamento dos valores pertinentes ao mês de dezembro de 2020.

Solicitou do Ministério Público, que após o prazo dos 15 dias seja realizada audiência

Pleiteamos que após o prazo solicitado acima, seja realizada audiência presencial ou por videoconferência com essa Promotoria de Justiça e a equipe econômica da atual gestão do Poder Executivo de Saboeiro/CE, para que então possamos realizar conjuntamente a melhor estratégia a efetivar o pagamento dos servidores do Município.

EM TEMPO

Ontem dia 07 de fevereiro de 2021, diante da resposta do Município de fls. 119/122, e considerando a relevância e urgência dos fatos a serem apurados neste Procedimento, o  representante do Ministério Público determinou que fosse notificado o PREFEITO DE SABOEIRO, MARCONDES HERBSTER FERRAZ, e o PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE, SABOEIRO, AIUABA E ARNEIROZ, JOSÉ ILTEMAR MARTINS, para que os mesmos compareçam à sede da Promotoria de Justiça de Saboeiro/CE, no dia 10/02/2021, às 16h00min, para serem ouvidos nos autos deste Procedimento Extrajudicial A FIM DE SE BUSCAR A CELEBRAÇÃO DE TAC referente ao pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos municipais de Saboeiro/CE. E Ambos já foram notificados hoje, 08 de fevereiro.