SABOEIRO: Câmara Aprova Projeto que trata da Insalubridade e Periculosidade

No dia 13 de Setembro, a Câmara Municipal de Saboeiro presidida pelo o vereador Thiago Braga, juntamente com os demais vereadores, aprovaram um projeto de autoria do executivo municipal, onde foram apresentadas cinco emendas, sendo três do vereador Arnóbio Junior e duas da vereadora Wylna Cavalcante, as emendas que foram apresentadas pelos vereadores, foram antes vistas e analisadas pelo Assessor Jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Saboeiro, Dr.Frid Alves.

Na ocasião o Presidente do Sindicato SINTSEPANSA – Iltemar Martins, esteve presente na sessão e foi concedido a palavra para o mesmo prestar maiores esclarecimentos acerca do Projeto, onde o mesmo se pronunciou justificando a importância que tinha as emendas apresentadas pelos vereadores, pois o projeto da forma como estava tinha várias limitações, como também trechos que não havia ficado de forma clara.

O Projeto refere-se a definição das atividades insalubres e perigosas para efeito de percepção do adicional correspondente de insalubridade aos servidores que cujas funções no exercício do trabalho, laborem suas atividades em ambientes de trabalho insalubres ou periculoso, que serão definidas após a perícia realizadas, por um médico perito do trabalho para definir os percentuais que que cada servidor terá direito mediante a emissão de Laudos.

Com a aprovação desse Projeto, o servidor passa a ter além do Regime Jurídico do Município, mais uma Lei que assegura ao servidor a percepção dos adicionais de Insalubridade e Periculosidade.

A Categoria que faz jus ao direito aguarda a sanção do Projeto e a Implementação do direito, haja visto que município já vem cumprindo para algumas categorias.