SABOEIRO: Decisão Judicial Garante que município pague Anuênio

O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANTONINA DO NORTE, AIUABA, SABOEIRO E ARNEIROZ – SINTSEPANSA, ATRAVÉS DE SEU ASSESSOR JURÍDICO, DR. FRID ALVES, OBTEVE DECISÃO FAVORÁVEL NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, PROCESSO Nº 0200534-98.2022.8.06.0113, trata-se de Ação Ordinária proposta por Monaina de Sousa Olinda Leite, em desfavor do Município de Saboeiro/CE.
A Enfermeira Monnaina de Sousa Olinda Leite, ajuizou AÇÃO DE COBRANÇA E IMPLEMENTAÇÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, em desfavor do Município de Saboeiro/CE. A DECISÃO JUDICIAL foi julgada procedente através do MMO Juiz de Direito Dr. Paulo Lacerda de Oliveira Júnior e RECONHECEU O DIREITO, JULGANDO PROCEDENTE e o município de Saboeiro foi condenado a pagar o adicional por tempo de serviço (ANUÊNIO), e em cumprimento de sentença de imediato já foi implementado os percentuais no contra cheque da servidora. Os valores retroativos deverão serão apurados em fase de cumprimento de sentença, tudo devidamente atualizado e acrescido de correção monetária, de acordo com o IPCA-E, a partir da data em que O MUNICÍPIO deveria ter sido efetuado o pagamento de cada parcela.

EM TEMPO

O sindicato Sintsepansa, através do seu jurídico, tem ajuizado várias ações cobrando dos municípios de ANTONINA DO NORTE, SABOEIRO, AIUABA e ARNEIROZ o pagamento do adicional por tempo de serviço. De acordo com informações do Presidente do Sindicato ILTEMAR MARTINS, essa decisão foi uma grande vitória, pois essa é a primeira servidora do município de SABOEIRO a conquistar o direito previsto por lei, e vale salientar que temos ações de anuênio em diversas fases, e nossa luta judicial continua e aguardaremos as decisões judiciais dos demais processos que tramitam nas comarcas desses municípios.