SABOEIRO: Sindicato através de sua assessoria, emite parecer Jurídico acerca do Projeto de Insalubridade e Periculosidade

Essa semana o sindicato tomou conhecimento que foi encaminhado para a Câmara Municipal, projeto de Lei enviado pelo Executivo que trata da questão da insalubridade e periculosidade, que deverá ser votado na reunião ordinária desta semana. Alguns servidores procuraram o Sintsepansa para saber se o texto do Projeto estava dentro da legalidade. Diante da situação, a direção do Sindicato, imediatamente consultou o Advogado do Sindicato Dr. Frid Alves, e solicitou um parecer acerca do projeto.

PROJETO ENVIADO PELO EXECUTIVO:

O Sindicato tem travado essa luta nas pautas apresentadas a gestão municipal, onde não obteve avanços em mesa de negociação, fato esse que foi necessário o ingresso de várias ações judicias no sentido de fazer justiça para que o município Saboeiro, cumpra a Lei Municipal de N° 014 DE 06 DE JUNHO DE 1997 (Regime Jurídico Único para os servidores Públicos Municipais ), SUBSEÇÃO III , que trata DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PERICULOSIDADE E ATIVIDADES DANOSAS.

Para o Presidente do Sindicato, Iltemar Martins, a iniciativa da gestão foi muito louvável de tornar o direito mais seguro apresentando um novo projeto de lei acerca do assunto, é muito bom que haja uma lei reforçando ao que já existe no regime jurídico. “Mas como estamos numa democracia, nós compreendemos que fazendo o debate com as categorias que faz jus ao direito, poderemos propor e construir ideias para enriquecer ainda mais o projeto apresentado, portanto o sindicato vem convocar a categoria para tratar do assunto antes do mesmo ser apreciado pelo o legislativo.”

Os servidores têm medo

O Sindicato convocou os servidores para uma assembléia geral, no último dia 10, porém o número de presentes foi muito reduzido. Muitos justificaram a ausência, alegando medo de represália da gestão, que notadamente, considera o Sindicato um inimigo, e tem tentado, ao longo dos anos, desprestigiar a entidade em todos os sentidos. “O medo ainda domina muitos servidores”, declarou o presidente do Sintsepansa. Muitos dialogam com o sindicato no anonimato, por medo de serem prejudicados pela gestão.

Análise do setor jurídico do Sindicato

• O Jurídico do Sindicato analisou vários pontos no projeto, esses são apenas alguns dos pontos principais analisados:

• A  NR 15/16    que regulamenta a matéria – que não pode ser esquecida dentro do projeto.

• Que o direito não pode ser garantido apenas para quem atua de forma permanente, Ex.os Médicos.

• Que o direito tem que ser garantido também para os auxiliares de serviços recepcionistas e demais profissionais, pois os mesmos podem ser lotados em hospitais e depois podem ser relocados para outro local de trabalho.

ALERTA DO SINDICATO:

Parecer Jurídico do Advogado do Sindicato Dr.Frid Alves

Mediante o Parecer do Setor Jurídico, na pessoa de seu advogado, Dr. Frid Alves, o presidente da entidade, Iltemar Martins,  alerta para a necessidade de que seja pedido visto do projeto, para rever alguns pontos que limitam os direitos de algumas categorias que estão expostas a riscos de saúde no exercício de sua profissão. “Não pode ficar uma coisa sem clareza, para que essas pessoas tenha o direito garantido. É necessário fazer algumas mudanças no projeto, para garantir que todos os servidores sejam contemplados. É preciso clareza para não gerar interpretações duvidosas e prejudicar os servidores”, disse.