SABOEIRO: Rateio do FUNDEB é pago a todos os Profissionais da Educação

No dia  (27/01/2022), na sede da Prefeitura do Município de Saboeiro/CE, reuniram-se os representantes da Administração Municipal, sendo o Prefeito, Marcondes Herbster Ferraz que participou de forma remota; Vice-prefeita, Wylna Maria Braga de Castro Cavalcante; Secretário da Administração e Planejamento, Raul Cleantes Seixas Araújo Braga de Sena; Secretário das Finanças, André Firmino do Nascimento; Secretário da Educação, Francisco Cândido Silva Junior e o Assessor Aloisio Meneses da Silva; Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Saboeiro – SINTESAPANSA, sendo o Presidente, José Iltemar Martins; dirigentes, José Mozer dos Santos Viana e Messias Ramualdo de Brito e o advogado Dr. Fridtjof Chrysostomus Dantas Alves que participou de forma remota. Representantes do Conselho Municipal do FUNDEB, sendo a Presidente, Zeneide Alves de Oliveira Fernandes; vice-presidente, Maria Ilderlange Correia Lima Fernandes; e representantes dos professores, sendo, Josefa Maria da Conceição Costa, Maria Alinucélia Pereira Gonçalves e Antonia Andréia Costa de Carvalho Viana; para tratarem dos detalhes finais do rateio das sobras dos recursos do fundeb no valor de R$905.187,92 , desse valor ficou retido os tributos no valor de R$156.046,21, restando para rateio o valor de R$749.141,71, sendo que desse valor R$ 524.593,11 é referente ao período 01 a 27 de dezembro de 2021, e R$224.548,60  é  referente ao período de 28 a 31 de dezembro de 2021, oriundos do FUNDEB do exercício 2021, o município que já tinha finalizado conclusão do levantamento dos servidores que fazem jus ao complemento e quantias proporcionais que cada um iria, onde o valor a ser recebido no caso dos professores, seria um valor proporcional a um décimo quarto salario, em relação aos demais profissionais os valores foram menores devido aos valores e o período referente em que de acordo com a lei seria de 28 a 31 de dezembro, assim como também o quantitativo de profissionais ser bem maior. Foi também definido a data  em que o recurso estaria nas contas dos profissionais da educação, e ficando definida que a partir do dia 28 de janeiro o recurso  estaria nas contas, no entanto devido a questões burocráticas da agência bancaria o recurso só foi efetivado nas contas no período entre os dias 29 de janeiro e 02 de fevereiro de 2022, portanto todos os profissionais da educação receberam os valores das sobras do rateio dos recursos do fundeb referente a 2021 .

RATEIO REALIZADO DE ACORDO COM A LEI

Toda a sobra de recursos de 01 de janeiro de 2021 a 27 de dezembro de 2021, Conforme a Lei n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020, o complemento será aplicado ao magistério que fazem parte da folha dos 70% (setenta por cento) em efetivo exercício do cargo; e os recursos que entraram em 28 de dezembro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, e conforme a Lei n° 14.276, de 27 de dezembro de 2021, o complemento será aplicado a todos os profissionais da educação básica: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica.

Em relação a tributação dos valores do complemento, ficou decidido que: serão realizadas consultas jurídicas, bem como consultas junto à Receita Federal do Brasil – RFB, e, enquanto não sai um parecer definitivo, os valores referentes aos tributos, serão creditados em conta específica até ulterior deliberação, sendo positiva a tributação o valor será pago a RFB, sendo negativa a tributação o valor será devolvido aos respectivos servidores que tiveram os devidos valores descontados.