SABOEIRO: Reunião com o Município para tratar do rateio do FUNDEB

Estivemos no dia 12 de janeiro de 2022, na Secretaria de Educação do município de Saboeiro reunido com o Prefeito Marcondes Ferraz, Vice Prefeita Wylna, Secretário de Educação Junior, Secretário de Administração – Raul Sena, Secretário de Finanças – André, Assessor do Município – Aluízio, Presidenta do Conselho do Fundeb – Zeneide, Professoras – Joseli, Andreia, Ilderlange, Alinuncélia,  o presidente do Sindicato – Iltemar Martins e os dirigentes sindicais Mozer Viana e Messias e o Advogado do Sindicato Dr.Frid Alves que participou de forma remota.

 Na ocasião o assessor do município, Aluizio realizou explanações acerca das Lei nº 14.113/2020, alterada pela Lei nº 14.276/2021 e sua  aplicabilidade e eficácia e as alterações que foi aprovada em 27 de dezembro de 2021, onde foi mencionado que a partir dessa data  profissionais da educação básica, são docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica, ou seja a parti dessa lei todos os trabalhadores da rede de educação com exceção dos Psicólogos e Assistentes Socias vão ser pagos com os recursos dos 70%, e sendo assim os Psicólogos e Assistentes Socias serão pagos com os recursos dos 30% do Fundeb.

Após os esclarecimentos o advogado do Sindicato Dr.Frid Alves fez uso da palavra e abordou a forma de como deveria ser realizado o rateio das sobras dos 70% do Fundeb, obedecendo a Lei nº 14.276/2021 e o parecer do FNDE publicado no dia 11 de Janeiro, onde afirma que a lei aprovada em 27 de dezembro não tem efeitos retroativos. Sendo assim as sobras dos 70% do Fundeb do período de 01 de Janeiro de 2021 até 27 de dezembro de 2021 serão rateadas somente com os Professores, e já os recursos que entraram a parti dessa data até 31 de dezembro de 2021 serão rateados com todos os trabalhadores da educação, em seguida assessoria do município se posicionou confirmando que seria feito dessa forma, o Prefeito também se posicionou dizendo que o rateio será realizado de acordo com a legislação.  

 Dando prosseguimento a reunião, em seguida foi apresentado um relatório do detalhamento do resumo da folha de pagamento do ano de 2021. E diante das apresentações o Presidente do Sindicato Iltemar Martins, solicitou informações mais detalhada do município e informou que o sindicato também está realizando analise de folha, através de um estudo paralelo ao do município, através de assessoria contábil e consulta nos portais, e diante da solicitação o município se comprometeu em está repassando as informações.

Portanto a situação do rateio das Sobras dos 70% do FUNDEF do município de Saboeiro está parcialmente resolvida, faltando definir apenas os valores que cada um irar receber e a data em que serão efetuados os pagamentos, situação essa que será resolvida  nos próximos dias em que o sindicato vai está se reunindo novamente com município para concluir os trabalhos.