Saboeiro: Servidores do município, na Luta Judicial por garantia de direitos

Hoje dia 07 de maio, aconteceram várias audiências na Comarca de Saboeiro, de ações impetradas na justiça Local em favor dos servidores deste município, para tratar de direitos garantidos em lei, e dentre eles os Adicionais de Insalubridade, a Majoração de Carga Horária, os Retroativos Salarial para pessoal do Concurso de 2013, o Adicional Noturno, Anuênio, Incentivo Financeiro para os Agentes de Endemias e Precatório do Fundef.

A primeira audiência foi para tratar do Precatório do Fundef, na ocasião o prefeito Gotardo, declarou que a intenção do município seria fazer um acordo para que o recurso proveniente dos 60% do precatório do FUNDEF seja rateado com a categoria. Dando prosseguimento a audiência foi formalizado um acordo em Juízo para que o município possa efetuar rateio do recurso de forma legal, assim como também os professores recebam de forma legal, tudo mediante a uma decisão judicial. Portanto apresentado o acordo das partes a audiência foi finalizada e os professores aguardam a decisão judicial, onde o juiz analisara o acordo, e posteriormente poderá homologar ou não homologar o acordo.

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Em seguida foi dado prosseguimento as demais audiências de Adicionais de Insalubridade, a Majoração de Carga Horária, os Retroativos Salarial para pessoal do Concurso de 2013, o Adicional Noturno, Anuênio, Incentivo Financeiro para os Agentes de Endemias, que na ocasião o município não apresentou nenhuma proposta de acordo. Haja visto que todas as audiências eram de conciliação, e como não teve acordo, os processos seguiram o rito normal, foi aberto um prazo de 30 dias úteis para o município apresentar defesa e justificar porque não vem cumprindo esses direitos garantidos por lei. Passado esse prazo será feita réplica para julgamento.

Estiveram presentes nas audiências o Presidente do Sindicato SINTSEPANSA – Iltemar Martins, acompanhado do Assessor Juridico Dr.Frid Alves,  Assessor Sindical  da APEOC  Roque Melo e do Dirigente Local – Edson Santos, o Prefeito do Município de Saboeiro –Gotardo Martins, acompanhado da Procuradora do Município a Dra.Girlene e o Conciliador Dr.Ernando e todos os servidores do município em massa também marcaram presença de forma ordeira.