SABOEIRO: SINDICATO REIVINDICA O PAGAMENTO DE REPASSE FINANCEIRO PARA EQUIPES DE SAUDE

14 nov 2024 às 19:11

Na manhã de hoje (14/11), o Sindicato SINTSEPANSA, encaminhou ofício para a Prefeitura de Saboeiro, solicitando Informações acerca do Pagamento aos Profissionais das Equipes de Saúde da Família – Esf, Equipes de Atenção Primária – Eap, Atenção à Saúde Bucal e Equipes Multiprofissionais – Emulti, foi solicitado os Valores em Conta e Cronograma de pagamento para os profissionais.

A entidade sindical está ciente que o pagamento dos profissionais das equipes, e que também deve destinado aos trabalhadores das equipes estabelecido pela portaria GM/MS 3493, de 10 de abril de 2024 (MINISTÉRIO DA SAÚDE), instituiu nova modalidade de cofinanciamento do piso da atenção primária à saúde no âmbito do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). Sendo que esta portaria criou o componente de qualidade para as equipes de saúde da família – esf, equipes de atenção primária – eap, atenção à saúde bucal e equipes multiprofissionais – emulti, e conforme dados do relatório extraídos do site https://relatorioaps.saude.gov.br/gerenciaaps/pagamento , e gestor do ministério da saúde, o munícipio de Saboeiro está recebendo recursos financeiro da união, mensalmente, desde maio de 2024, mas até o momento não foi creditado nas contas dos profissionais.

VALORES MENSAL :

EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF

UF MUNICÍPIO IBGE Comp. CNES Parcela Qualidade eSF

CE SABOEIRO 231190 MAR/2024 5/12 R$ 48.000,00

CE SABOEIRO 231190 ABR/2024 6/12 R$ 48.000,00

CE SABOEIRO 231190 MAI/2024 7/12 R$ 48.000,00

CE SABOEIRO 231190 JUN/2024 8/12 R$ 48.000,00

CE SABOEIRO 231190 JUL/2024 9/12 R$ 48.000,00

CE SABOEIRO 231190 AGO/2024 10/12 R$ 48.000,00

CE SABOEIRO 231190 SET/2024 11/12 R$ 48.000,00

EQUIPES DE SAÚDE BUCAL – ESB

UF MUNICÍPIO IBGE Comp. CNES Parcela Valor Componente Qualidade

CE SABOEIRO 231190 MAR/2024 5/12 R$ 16.530,78

CE SABOEIRO 231190 ABR/2024 6/12 R$ 16.530,78

CE SABOEIRO 231190 MAI/2024 7/12 R$ 16.530,78

CE SABOEIRO 231190 JUN/2024 8/12 R$ 16.530,78

CE SABOEIRO 231190 JUL/2024 9/12 R$ 16.530,78

CE SABOEIRO 231190 AGO/2024 10/12 R$ 16.530,78

CE SABOEIRO 231190 SET/2024 11/12 R$ 16.530,78

É importante salientar que o município criou a LEI nº 71/2024, de 29 de julho de 2024, que dispõe sobre o incentivo do componente de qualidade da atenção primária à saúde, em razão da nova metodologia de cofinanciamento do Governo Federal. Assim como também já regulamentou através do DECRETO nº 165/2024, de 28 de outubro de 2024, os percentuais a serem repassados para os Profissionais das Equipes de Saúde da Família – Esf, Equipes de Atenção Primária – Eap, Equipes de Saúde Bucal e Equipes Multiprofissionais – Emulti, conforme a LEI nº 717/2024 de 29 de julho de 2024.