SABOEIRO: Sindicato esteve na Justiça para tratar do Precatório do FUNDEF

Na tarde desta segunda-feira, 09 de março estiveram presentes na Comarca de Saboeiro os representantes dos Sindicatos SINTSEPANSA representado através de seu Presidente Iltemar Martins e, do Sindicato APEOC representado através de seu assessor sindical Roque Melo, ambos estavam com os Jurídicos de ambos os Sindicatos, o Dr.Wassales e o Dr.Augusto Neto.

O grande objetivo dessa reunião seria a tratar com Juiza da Comarca agilidade no andamento ação do precatório FUNDEF de Saboeiro, haja visto que no próximo mês Abril, completaria um ano que o recurso se encontra em conta judicial, e passado esse prazo se o recurso não for transferido, poderá retornar de volta aos cofres da União. Na ocasião os Advogados apresentaram a situação e pediram mais agilidade para que o recurso fosse transferido com urgência da Conta judicial para uma conta do município, conta essa vinculada ao acordo.

Durante a conversa a Juiza disse que mesmo não concordando com a homologação do acordo, reconhece que o mesmo foi homologado, e que não iria criar nenhum entrave, nenhuma dificuldade para que o acordo fosse cumprido. E analisando as cláusulas do acordo, a mesma observou e que o município havia informado no processo apenas uma conta bancária, quando no acordo deveria ter criado duas contas especificas e vinculadas ao acordo, sendo uma para o recurso dos 60% e outra para os 40%, e diante da situação ela se comprometeu em está despachando para que o município esteja criando as duas contas especificas. A mesma disse que irar acompanhar rigorosamente o cumprimento do acordo.

Agora é só aguardar os tramites seguintes, pois assim que o município peticionar no processo apresentando as contas de 60% e 40%, a Juíza vai esta oficiando o Banco do Brasil para transferir o saldo da conta judicial para as contas do município, e apartir dessa fase é aguardar que tabela de individualização seja homologada.

Diante da situação a categoria aguarda o andamento e se tudo prosseguir dentro dos prazos legais, provavelmente tudo será resolvido ainda no primeiro semestre de 2020.